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I Congresso sobre o Novo Código de Processo Civil da LAJUPA

I Congresso sobre o Novo Código de Processo Civil da LAJUPA
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      Após percorrer um longo trâmite no Poder Legislativo Federal, a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, foi editada, promulgada e encontra-se em vigor desde o exato dia 18 de março de 2016, após a observância do lapso temporal de sua vacância.

      Por essa razão, o novo Código de Processo Civil brasileiro é uma realidade e é possível afirmar sem receio: vive-se a era do Código de Processo Civil de 2015.

Com a nova legislação, um novo modelo processual se fez surgir, com a promessa de realizar uma prestação jurisdicional adequada, com segurança, coerência e integridade, em tempo razoável e comprometida com a tutela efetiva dos direitos. Tudo isto à luz das normas da Constituição Federal.

     Da sua vigência, até agora, transcorreu-se cerca de 1 ano e reflexões – e questionamentos - se fazem necessários.

O que mudou com o CPC de 2015?
O Novo Código vem cumprindo o que prometeu implantar?
Houve, de fato, a instalação de uma nova forma de enxergar o processo civil brasileiro? Ou temos mais do mesmo?
Houve melhoras? Se sim, quais?
     São estas e outras inquietações que o I CONGRESSO DE PROCESSO CIVIL DA LAJUPA se propõe a enfrentar, sobretudo uma em específico: 1 ano se passou. E então, há o que comemorar?

     O evento contou com a presença de várias influências locais, além do Professor Dr. Eduardo José da Fonseca, se São Paulo. Além disso, a programação do evento comportou espaço para a defesa dos resumos expandidos submetidos ao evento.

 

Coordenação Científica:
Prof. Dr. Henrique Mouta


Coordenação Executiva:

Clarice Santos